Marcas e Patentes segundo a lei brasileira, fique por dentro do que se trata
É todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços. Acesse e saiba mais.
O que é
Marca, segundo a lei brasileira, é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas. A marca registrada garante ao seu proprietário o direito de uso exclusivo no território nacional em seu ramo de atividade econômica. Ao mesmo tempo, sua percepção pelo consumidor pode resultar em agregação de valor aos produtos ou serviços.
Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Em contrapartida, o inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente.
Os direitos adquiridos por meio do registro de marcas e patentes são diferenciais competitivos, especialmente para micro e pequenas empresas e empreendedores individuais, que podem se associar a outras empresas para gerar parcerias e novas soluções técnicas que ajudam a ampliar sua participação no mercado.
Como acessar
Cabe ao INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial, atendendo o disposto no artigo 2º da Lei da Propriedade Industrial (Lei 9279/96), a tarefa de executar, no âmbito nacional, as normas que regulam a Propriedade Industrial, tendo em vista, a sua função social, econômica, jurídica e técnica.
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